A Prefeitura de Carauari deu um passo histórico para a valorização e o desenvolvimento cultural da região. O Município assinou um importante Acordo de Cooperação Federativa com a União, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC).

O acordo, assinado pelo Presidente do Município (Prefeito), José Airton Freitas Siqueira, e pela Secretaria de Articulação Federativa do MinC, tem como objetivo principal instituir e organizar um processo descentralizado e participativo para a gestão e promoção conjunta de políticas públicas culturais.

Integração ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) Através desta assinatura, Carauari formaliza a sua adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Esta iniciativa procura promover o desenvolvimento humano, social e económico, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais de todos os cidadãos.

A adesão plena ao sistema estabelece metas fundamentais para a estruturação da cultura no município. Entre os principais compromissos assumidos para o futuro estão a criação de infraestruturas legais e administrativas, tais como:

• O Conselho Municipal de Política Cultural (com representação paritária da sociedade civil);
• O Plano Municipal de Cultura;
• O Fundo Municipal de Cultura, para garantir o financiamento de iniciativas locais;
• A Lei do Sistema Municipal de Cultura.

Mais oportunidades para a Cultura Local Embora este acordo de cooperação não envolva a transferência imediata e voluntária de recursos financeiros, ele estabelece uma base legal indispensável. Com a cultura local devidamente organizada e integrada no SNC, Carauari estará apta a formalizar futuros instrumentos específicos para a captação de fundos e apoio financeiro federal. O acordo tem vigência por tempo indeterminado.

A Prefeitura de Carauari reafirma, assim, o seu compromisso em fomentar as artes, as tradições e os agentes culturais do município, construindo políticas duradouras que beneficiarão as próximas gerações.